Política de Privacidade

A MEDsimple, plataforma educacional voltada para estudantes de medicina, tem como prioridade absoluta a privacidade e a segurança dos dados de seus usuários. Esta Política de Privacidade foi elaborada com o compromisso de transparência, estabelecendo de forma clara e objetiva como realizamos a coleta, o uso, o armazenamento e a proteção das informações pessoais de nossos usuários e clientes.

Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e concordar com as práticas descritas neste documento, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e art. 22º, XXX, incluídos pela EC 115/2022), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei Federal 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/1990) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

A MEDsimple, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [INSERIR CNPJ], na qualidade de Controladora de Dados, compromete-se integralmente com o disposto nesta Política de Privacidade.

1. Dados Pessoais Coletados

Para viabilizar a prestação de nossos serviços educacionais e aprimorar continuamente a experiência do usuário, a MEDsimple coleta as seguintes categorias de dados:

1.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Nome completo
Endereço de e-mail
Número de telefone
Informações compartilhadas em contatos diretos via e-mail, telefone, redes sociais ou outros canais de comunicação

1.2. Dados Coletados Automaticamente

Características do dispositivo de acesso (modelo, sistema operacional, navegador)
Endereço de Protocolo de Internet (IP), com registro de data e hora de acesso
Termos pesquisados e páginas visitadas durante a navegação na plataforma
Dados de interação com o conteúdo educacional
Comentários e contribuições realizadas na plataforma

2. Métodos de Coleta de Dados

A coleta de dados pessoais ocorre por meio dos seguintes mecanismos: cadastro inicial do usuário na plataforma; formulários de onboarding e pesquisas de satisfação; formulários de atualização de dados de acesso; e interações realizadas durante a utilização dos serviços.

2.1. Consentimento

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado no seu consentimento livre, informado e inequívoco. Em consonância com a LGPD, seus dados somente serão coletados, tratados e armazenados mediante autorização prévia e expressa, obtida de forma específica para cada finalidade descrita nesta Política.

Você poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sem qualquer custo, mediante solicitação pelos canais de atendimento indicados neste documento. Ressaltamos que a revogação poderá impactar a disponibilidade de determinadas funcionalidades que dependam do tratamento dos dados revogados.

3. Uso Pessoal e Intransferível da Conta

A conta de acesso à plataforma MEDsimple é de uso estritamente pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo expressamente proibido:

Compartilhar credenciais de acesso com terceiros, independentemente do grau de parentesco ou relação pessoal
Permitir que terceiros utilizem sua conta para acessar os conteúdos da plataforma
Comercializar, ceder, emprestar ou transferir a conta para qualquer pessoa física ou jurídica
Utilizar a mesma conta em múltiplos dispositivos simultaneamente de forma que caracterize compartilhamento indevido

3.1. Monitoramento de Acessos

Para garantir a segurança da plataforma e proteger os direitos de propriedade intelectual, a MEDsimple realiza o monitoramento de padrões de acesso, incluindo, mas não se limitando a: localização geográfica dos acessos; quantidade de dispositivos utilizados; frequência e horários de conexão; e comportamentos atípicos que possam indicar uso compartilhado.

3.2. Consequências do Compartilhamento Indevido

A identificação de compartilhamento de conta ou qualquer violação aos termos de uso pessoal poderá resultar nas seguintes medidas, aplicáveis de forma isolada ou cumulativa, a critério exclusivo da MEDsimple:

Notificação formal ao titular da conta, com prazo para regularização da situação
Suspensão temporária do acesso à plataforma pelo período necessário para apuração
Bloqueio definitivo da conta, sem direito a reembolso dos valores pagos
Impedimento de novos cadastros pelo usuário infrator
Adoção de medidas judiciais cabíveis para reparação de danos causados à MEDsimple, incluindo perdas e danos e lucros cessantes

Parágrafo único: O usuário declara estar ciente de que o conteúdo disponibilizado na plataforma é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, e que o compartilhamento indevido configura violação a esses direitos, sujeitando o infrator às sanções previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

4. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, a MEDsimple assegura aos seus usuários o exercício gratuito dos seguintes direitos:

Confirmação e acesso: obter confirmação da existência de tratamento e acessar seus dados pessoais
Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer tratamento adequado para dados desnecessários ou excessivos
Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço
Eliminação: requerer a exclusão dos dados tratados com base no consentimento
Informação: ser informado sobre entidades com as quais houve compartilhamento de dados
Revogação: retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@medsimpleoficial.com.br. Poderemos solicitar documentação complementar para confirmar sua identidade.

5. Armazenamento e Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão armazenados durante o período necessário para a prestação dos serviços contratados e cumprimento das finalidades descritas nesta Política. Após o término da relação contratual, os dados serão excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD: cumprimento de obrigação legal ou regulatória; realização de estudos por órgãos de pesquisa; transferência autorizada a terceiros; e uso exclusivo do controlador, desde que anonimizados.

6. Medidas de Segurança

A MEDsimple adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo: controle de acesso restrito a colaboradores autorizados mediante compromisso de confidencialidade; armazenamento em ambiente seguro com criptografia adequada; monitoramento contínuo de vulnerabilidades; e políticas internas de segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais.

7. Compartilhamento de Dados

A MEDsimple não comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses: cumprimento de determinação legal, judicial ou administrativa; proteção dos direitos da MEDsimple em processos judiciais ou administrativos; e reorganizações societárias (fusão, aquisição ou incorporação).

Quando necessária a transferência internacional de dados, garantimos a adoção de salvaguardas adequadas em conformidade com a legislação brasileira.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A MEDsimple utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos e analisar o uso da plataforma. Ao acessar nosso site e consentir com o uso de cookies, você autoriza essa coleta.

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação pode impactar o funcionamento de determinadas funcionalidades.

9. Bloqueio e Suspensão de Contas

A MEDsimple reserva-se o direito de suspender temporariamente ou bloquear definitivamente o acesso do usuário à plataforma nas seguintes situações:

Compartilhamento de credenciais de acesso ou uso da conta por terceiros
Acessos simultâneos que evidenciem utilização irregular da conta
Tentativas de burlar sistemas de segurança ou limitações da plataforma
Reprodução, distribuição ou comercialização não autorizada de conteúdo
Violação de direitos de propriedade intelectual
Conduta fraudulenta ou fornecimento de informações falsas
Descumprimento de quaisquer disposições desta Política ou dos Termos de Uso
Ordem judicial ou determinação de autoridade competente

9.1. Procedimento de Bloqueio

Identificada qualquer irregularidade, a MEDsimple poderá: notificar o usuário sobre a conduta identificada, concedendo prazo para defesa quando aplicável; suspender preventivamente o acesso durante a apuração; aplicar o bloqueio definitivo em casos de reincidência ou infrações graves; e manter registro da infração para prevenção de novos cadastros.

9.2. Efeitos do Bloqueio

O bloqueio definitivo implica: perda imediata do acesso a todo o conteúdo da plataforma; impossibilidade de reembolso de valores já pagos, salvo disposição legal em contrário; impedimento de realização de novos cadastros; e manutenção dos dados necessários para fins legais e de segurança.

Importante: O usuário bloqueado poderá apresentar recurso fundamentado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da notificação, que será analisado em até 30 (trinta) dias úteis.

10. Alterações nesta Política

A MEDsimple poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em decorrência de alterações legislativas. Recomendamos a revisão frequente deste documento. Alterações significativas serão comunicadas por meio da plataforma ou por e-mail. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

11. Responsabilidades e Limitações

A MEDsimple compromete-se a observar a legislação de proteção de dados e a manter esta Política atualizada. Não nos responsabilizamos por: consequências decorrentes de negligência do usuário na proteção de suas credenciais; ações de terceiros decorrentes de ataques cibernéticos, salvo comprovada conduta culposa da MEDsimple; e informações inverídicas fornecidas pelo usuário.

12. Contato e Encarregado de Proteção de Dados

Para esclarecimentos, dúvidas ou exercício de direitos relacionados a esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: contato@medsimpleoficial.com.br